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#1800496

Sobre a adoção é correto afirmar que, segundo a legislação vigente,

  • depende do consentimento dos pais ou responsável, dispensada a concordância apenas em caso de falecimento ou renúncia, suspensão ou destituição do poder familiar.
  • consiste numa das hipóteses legais de extinção do poder familiar.
  • não pode ser deferida, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a adotante que seja avô, tio ou irmão da criança ou adolescente cuja adoção se requer.
  • exige, para ser deferida, que o adotante seja pelo menos 18 anos mais velho do que o adotando.
  • é irrevogável, somente podendo ser desfeita em caso de adoções tardias que revelem grave quadro de inadaptação do adotando na família adotiva.
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