A é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
B impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento.
C é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa.
D deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
E proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova.