Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 9
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de
contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos
danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais.
Esta decisão tem natureza jurídica de
