Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 9 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#1800543
Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos
2016 FCC DPE-ES
Defensor Público

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

  • As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.
  • A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.
  • A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.
  • O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.
  • A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora