Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 15
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 5
Serviço Social 1
É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:
