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#2327100

Em 2016, após verificar a existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e nem operações de crédito a ele vinculados, o prefeito do Município de Unidos resolveu reformar a Praça de Esportes, provocando a alteração da vida útil econômica do ativo em 10 anos. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual de 2016 não tinha dotação específica para a realização de despesas com Obras e Instalações. Sabendo que em 31/12/2015 foram inscritos Restos a Pagar não Processados, o prefeito

  • constatou que não havia ativo circulante em 31/12/2015.
  • constatou que o passivo financeiro era menor que o ativo financeiro em 31/12/2015.
  • deveria abrir crédito adicional extraordinário por meio de decreto executivo e, em seguida, dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  • deveria abrir crédito adicional especial por meio de decreto executivo, não sendo necessária autorização legislativa, pois o recurso de cobertura era proveniente do exercício anterior.
  • deveria abrir crédito adicional suplementar por meio de decreto executivo e de acordo com os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
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