Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2326922

O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado

  • é possível, desde que haja uma única parte denunciante, independentemente de quem seja, e que tal parte, expressamente, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.
  • não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível o transcurso do prazo recursal.
  • é possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regionalex officioe o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento.
  • é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federalex officio, não sendo necessária a presença física do denunciado ou de seu representante na sessão de julgamento.
  • é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federalex officio, e, expressamente através de documento escrito, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora