Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 8
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 5
Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
A empresa Diva’s Ltda. rescindiu o contrato de trabalho da empregada Fábia. Na rescisão contratual o aviso prévio foi indenizado.
Considerando que Fábia foi contratada pela Diva’s no dia 5 de Janeiro de 2000 e que a rescisão contratual ocorreu no
dia 7 de janeiro de 2016, bem como que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria não dispõe de qualquer cláusula sobre
o tema, o mencionado aviso prévio indenizado será de
