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FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 8 Direito Financeiro 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 5 Regimento Interno 1
#2354434
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2016 FCC AL-MS
Consultor de Processo Legislativo +

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público 

  • dominical, que não pode ser objeto de usucapião.
  • dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
  • de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
  • que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
  • de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.
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