Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 8
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 5
Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
Com relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:
I. O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros, integram o Conselho.
II. O presidente do Conselho é o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
III. Os membros do Conselho indicarão seus respectivos suplentes.
IV. O Ministro de Estado da Justiça e o Ministro de Estado da Fazenda integram, dentre outros, o Conselho.
De acordo com o Decreto n° 7.963/2013 está correto o que se afirma APENAS em
