Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 8
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 5
Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para
substituir equipamentos obsoletos. Paulo, chefe do setor de licitações da referida Assembleia Legislativa, autorizado pelo
Presidente da casa, contrata diretamente com a empresa Y, dispensando o procedimento licitatório, que, pelas características e
pelo valor da operação, era necessário. Neste caso, Rodrigo e Matias, sócios-proprietários da empresa Y, beneficiados com a
dispensa da licitação para celebração de contrato com a Assembleia Legislativa, tendo concorrido dolosamente para a
consumação da ilegalidade,
