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#2072624

A respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.090/2011 dispõe que

  • as indenizações e as gratificações incorporam-se ao vencimento, ou provento.
  • as indenizações e os auxílios pecuniários não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  • as indenizações e os auxílios pecuniários incorporam-se ao vencimento, ou provento.
  • as gratificações e as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  • os adicionais e os auxílios pecuniários não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
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