Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 2
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Matemática 3
Medicina 5
Português 20
Raciocínio Lógico 7
Redes de Computadores 1
Regimento Interno 1
Segurança Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 8
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente
processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de
detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o
trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
