A que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, ainda que em licença ou missão por esta autorizada.
B investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
C licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa
D cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
E quando o decretar a Justiça do Trabalho.