Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2072655

Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto,

  • está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato.
  • não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta.
  • está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da legalidade.
  • pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia, em razão de sua natureza jurídica de direito privado.
  • a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora