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#1734278

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio:

  • da eventualidade.
  • da instrumentalidade.
  • inquisitivo.
  • da impugnação especificada.
  • da indisponibilidade.
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