A As informações referentes à doença mental ou tratamento, em todas as circunstâncias, serão fornecidas ao familiar responsável indicado pelo juiz.
B A internação hospitalar é indicada como forma prioritária de todos os tratamentos.
C É proibido ao paciente portador de doença mental o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
D O esclarecimento quanto a internação involuntária será realizado pela autoridade policial do município.
E É direito que essas pessoas sejam tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.