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#2381132

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

  • citra ou infra petitaé a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.
  • ultra petitacontém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.
  • extra petitaé a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.
  • citra ou infra petitaocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.
  • ultra petitaocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.
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