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FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 17
Anulada / Desatualizada
#2378972
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie, Pensão por Morte
2015 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

Jandiro, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, faleceu em decorrência de um infarto agudo do miocárdio. Após quarenta dias de seu falecimento, sua filha, Carmela, solicitou o benefício previdenciário da pensão por morte. Neste caso, o benefício será devido

  • na proporção de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
  • na proporção de 91% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
  • a partir da data do óbito, tendo em vista que foi requerido dentro do prazo legal de 60 dias do falecimento.
  • a partir da data do requerimento.
  • a partir da data do óbito, tendo em vista que foi requerido dentro do prazo legal de 120 dias do falecimento.
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