Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Trabalho 17
Em uma sociedade anônima, a maioria dos sócios aprovou,
em assembleia, a distribuição de dividendos sem o
prévio levantamento do balanço e em prejuízo do capital
social. Apenas um sócio votou contrariamente à deliberação, enquanto que um outro se absteve de votar, mas
mesmo assim ambos aceitaram receber os dividendos,
pagos a todos os sócios. Nesse caso, estão obrigados à
reposição do caixa social
