Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Trabalho 17
André e Beatriz são os únicos sócios de uma sociedade limitada,
administrada exclusivamente por Carlos. Em conluio
com uma empregada da sociedade, Daniela, passaram
todos a praticar, no âmbito das suas respectivas atribuições
e em nome da sociedade, atos prejudiciais aos
credores desta, caracterizados como abuso da personalidade
jurídica, por desvio de finalidade. Nesse caso, sem
prejuízo da responsabilidade individual de cada um, poderá
ser desconsiderada a personalidade jurídica, nos termos
do art. 50 do Código Civil, para que os efeitos das
obrigações da sociedade sejam estendidos aos bens particulares
de
