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FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 17
#2378780
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2015 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

Joana possui três filhos, mas doou apenas ao mais velho, Juan, parte de seu patrimônio. De acordo com o Código Civil, a doação feita a Juan

  • produzirá efeitos apenas se houver concordância dos irmãos de Juan.
  • é nula, não podendo o juiz invalidá-la de ofício.
  • é nula, devendo assim ser declarada de ofício, pelo juiz.
  • importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
  • é anulável, invalidando-se apenas a pedido dos demais herdeiros.
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