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FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 25 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#2382044
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
2015 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

  • é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva.
  • cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico.
  • a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos.
  • a “mesma localidade” a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana.
  • é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.
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