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FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 29 Legislação Federal 1
#2711104
Direito Civil: Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Indenização - Liquidação do Dano
2015 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto

O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da empresa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de prova. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requisitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,

  • o motorista e seu empregador serão solidariamente responsáveis pela indenização.
  • somente o empregador será responsável pela indenização, porque o empregado foi absolvido no juízo criminal.
  • somente o motorista será responsável pela indenização, se o seu empregador provar que diligenciou na escolha do preposto e o vigiou, mas ambos serão solidariamente responsáveis se essa prova não for realizada.
  • o motorista e seu empregador serão conjuntamente responsáveis pela indenização, sendo subsidiária a responsabilidade do empregador.
  • não haverá obrigação de indenizar, porque a sentença penal absolutória eliminou a responsabilidade civil.
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