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FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 29 Legislação Federal 1
#2711106
Direito do Trabalho: Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Do trabalho em condições especiais
2015 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto

Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendizagem será extinto

  • quando o aprendiz completar 21 anos de idade.
  • no caso do aprendiz com deficiência, quando este completar 24 anos de idade.
  • antecipadamente ao seu termo, quando o aprendiz cometer falta considerada de grau médio ou grave.
  • no seu termo, independentemente de pedido do aprendiz para encerramento antecipado.
  • antecipadamente ao seu termo, se o desempenho do aprendiz for insuficiente ou houver inadaptação.
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