Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 29
Legislação Federal 1
Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escritura
pública, o contrato social de uma sociedade limitada.
No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato
no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição
da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
− CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada
no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o
seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril,
mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse
caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa
jurídica, começou no dia
