Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 29
Legislação Federal 1
Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a
qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa
não arguiu preliminares. No entanto, condenada a pagar
indenização a Caio, fê-lo em recurso, sustentando ilegitimidade
passiva ad causam. De acordo com o Código de
Processo Civil, se o Tribunal se convencer deste argumento,
