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#2711076

Configura o crime de redução à condição análoga de escravo

  • apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
  • constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
  • aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
  • frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
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