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#1645591

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

  • mensalmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
  • anualmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
  • anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • bienalmente ao juiz da zona eleitoral competente.
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