A os arquivos dos tribunais regionais ficam subordinados aos arquivos estaduais das respectivas unidades da Federação.
B os documentos produzidos pelo Poder Judiciário Federal são gerenciados, em todas as suas fases, pelo Arquivo Nacional.
C é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo.
D os documentos de valor permanente podem ser destruídos, por conveniência da instituição que os produziu.
E o acesso à informação contida nos documentos é exceção, e o sigilo é a regra.