A os direitos à igualdade, à fraternidade e a dignidade da pessoa humana.
B a vedação da pena de morte, o direito de petição e à liberdade.
C os direitos à vida, à saúde e à segurança.
D a inafastabilidade da jurisdição, o devido processo legal e o mandado de segurança.
E a ação popular, o direito à crítica e a vedação de retrocesso.