Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1801975

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

  • terá a sua programação normal suspensa por quarentae oito horas pela Justiça Eleitoral, independentementede requerimento de partido, coligação oucandidato.
  • estará sujeita à imposição de multa pela JustiçaEleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicadaem dobro em caso de reincidência.
  • poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato,ter a sua programação normal suspensa porvinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo quea cada reiteração o tempo será duplicado.
  • ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critérioda Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infraçãocometida.
  • não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveisserão processados criminalmente por crimeeleitoral.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora