Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1734515

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto

  • será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.
  • não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal.
  • será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados.
  • não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil.
  • não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora