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#1734574

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

  • Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
  • Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.
  • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.
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