A é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
B a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.
C para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
D é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
E a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.