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FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 3
#2381679
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial
2015 FCC TJ-SC
Juiz Substituto

Ricardo, empresário do ramo de móveis, alienou o seu estabelecimento para Alexandre, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. No contrato de trespasse, foram regularmente contabilizadas todas as dívidas relativas ao estabelecimento, algumas delas já vencidas e outras por vencer. Nesse caso, Ricardo

  • não responde pelas dívidas do estabelecimento, ainda que anteriores à sua transferência.
  • responde com exclusividade por todas as dívidas do estabelecimento anteriores à sua transferência.
  • responde com exclusividade apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabelecimento.
  • responde solidariamente com Alexandre, durante determinado prazo, por todas as dívidas anteriores à transferência do estabelecimento.
  • responde solidariamente com Alexandre apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabelecimento.
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