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FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 3
#2381645
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Sociedade Limitada
2015 FCC TJ-SC
Juiz Substituto

Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou à Débora a totalidade das quotas de que era titular. Nesse caso, considerando que o contrato social era omisso quanto à cessão de quotas, a alienação realizada é

  • válida, mas só será eficaz depois de ratificada pela maioria dos demais sócios.
  • nula, porque não autorizada expressamente pelo contrato social.
  • nula, porque não respeitado o direito de preferência dos demais sócios.
  • válida, não podendo ser impedida pelos demais sócios.
  • válida, mas pode ser vetada por sócios titulares de mais de um quarto do capital social.
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