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FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 3
#2381791
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade penal ambiental
2015 FCC TJ-SC
Juiz Substituto

Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante contratual, utilizaram espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização, em pesquisa realizada sem o conhecimento da empresa e divorciada de qualquer atividade de interesse ou que pudesse trazer algum benefício, ainda que indireto, para ela. A empresa

  • poderá ser responsabilizada no campo do direito penal, a depender de outros elementos, uma vez que a conduta praticada é tipificada como contravenção penal.
  • será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como crime.
  • não será responsabilizada no campo do direito penal.
  • será responsabilizada no campo do direito penal, uma vez que a conduta praticada é tipificada como contravenção penal.
  • não será responsabilizada no campo do direito penal porque o fato é atípico.
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