A Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
B Pagamento da pena de multa.
C Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.
D Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
E Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.