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Anulada / Desatualizada
#2725526

Quanto à competência,

  • se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
  • sua estabilidade se dá com a propositura da ação.
  • da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.
  • como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.
  • as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.
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