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FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#2725662
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2015 FCC TJ-RR
Juiz Substituto

A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA

  • será o primeiro ato do processo.
  • será realizada em local de fácil acesso, nos Municípios atingidos pelo empreendimento e após a elaboração do EIA-RIMA.
  • é facultativa.
  • será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA.
  • será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA e as conclusões resumidas em ata nortearão a elaboração do citado estudo.
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