Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 14
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
Tendo sido proferida uma decisão interlocutória, recorrese por meio de agravo de instrumento e, noticiada a interposição recursal, o juiz que proferiu a decisão a reconsidera. Esta conduta do juiz diz respeito ao efeito recursal
