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FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 7 Direito Civil 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 8 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 1
#1912405
Direito do Consumidor: Prescrição e decadência
2015 FCC TJ-PE
Juiz Substituto

João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em

  • 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
  • 30 dias, tratando-se produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
  • 30 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.
  • 90 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
  • 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.
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