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Anulada / Desatualizada
#2007032

De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,

  • não pode ser parte o Estado.
  • ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.
  • o juiz pode ser auxiliado por conciliador.
  • o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.
  • é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.
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