Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2007278

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

  • admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
  • implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
  • admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.
  • a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.
  • concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora