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#2381601

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

  • seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
  • a proteção à família, à maternidade, à infância, àadolescência e à velhice.
  • centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.
  • a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.
  • terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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