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#2381546

Os negócios sob condição suspensiva

  • subordinam-se a evento futuro e certo.
  • operam efeitos desde logo, os quais são suspensos em caso de implemento da condição.
  • são protegidos contra o advento de lei nova, em caso de conflito de leis no tempo, mesmo que ainda não tenha havido o implemento da condição.
  • geram, no que toca aos conflitos de lei no tempo, meras expectativas de direito, não protegidas contra o advento de lei nova.
  • não permitem que o titular eventual do direito pratique atos destinados à sua conservação.
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