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FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11 Administração Geral 2 Administração Pública 1 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 11 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Tributário 8 Economia 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
#2381456
Direito Constitucional: Classificação das Constituições, Teoria da Constituição
2015 FCC TCM-RJ
AuditorSubstituto de Conselheiro

Constituição flexível

  • exclui a forma escrita.
  • pode ser mais estável no tempo do que uma Constituição tecnicamente rígida.
  • requer base documental formal.
  • exclui mecanismos parlamentares de controle de constitucionalidade.
  • pressupõe mecanismo de controle preventivo de constitucionalidade.
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