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#2733485

Quanto à competência, é correto afirmar:

  • As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já esta- bilizada com a propositura da ação.
  • Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.
  • A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
  • A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  • A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
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