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FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Auditoria 7 Auditoria Governamental 4 Contabilidade Geral 10 Contabilidade Pública 5 Controle Externo 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 4 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 5 Economia 8 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Anulada / Desatualizada
#2733482
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2015 FCC TCM-GO
Auditor Conselheiro Substituto

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será

  • inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.
  • válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.
  • ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.
  • nulo, pois João José é absolutamente incapaz.
  • anulável, pois João José é relativamente incapaz.
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